Projeto agora será analisado pela Assembleia de Minas
Com o objetivo de conter o avanço da violência contra crianças e adolescentes, o deputado estadual Douglas Melo – MDB – apresentou nesta quarta-feira (19), em plenário, o Projeto de Lei (PL 2.685/2021), que prevê a adoção de ações por parte do Estado relacionadas à proteção, diagnostico e ao enfrentamento à violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Segundo Douglas Melo “Quando deparamos com o noticiário é nítido o aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes. Informo que trabalharei para contribuir para ações que possam proteger as crianças do nosso Estado. Tenho obrigação de buscar medidas para que os menores consigam diagnosticar os sinais e sintomas dos abusos e posam verbalizar o que está acontecendo para que as chances de defesa e amparo aumentem e notícias trágicas contra esses serem indefessos não sejam mais corriqueiras”, explica.
Dentre as ações previstas no Projeto de Lei estão a promoção do debate, da reflexão e da consciencialização sobre o tema nas propagandas institucionais do Estado, através de uma porcentagem estabelecida pelo executivo, para que crianças, adolescentes e a comunidade no geral possam identificar e denunciar atos de violência. Além de transmissão de animações educativas relacionadas com a prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nos canais de comunicação do Estado.
Outra ação prevista no Projeto trata da inserção de informações sobre a violência doméstica contra crianças e adolescentes por meio de ações no âmbito escolar, por meio de noções básicas sobre a Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), levando assim a reflexão crítica entre estudantes, família, professores e a sociedade sobre a violência no âmbito doméstico contra crianças e adolescentes.
Consta ainda no texto, que Poder Executivo providenciará meios de assistência e proteção a ser disponibilizados crianças e adolescentes vítimas de violência, por meio de acolhimento institucional qual houver omissão ou abuso por parte dos pais ou responsáveis. “Nós, enquanto cidadãos, pais, filhos e filhas de Minas Gerais, deputados e representantes do povo mineiro, temos o dever de não nos escondermos perante essas atrocidades contra as nossas crianças e adolescentes. Conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação desta Lei”, finaliza o deputado ao justificar o projeto.
