Projeto visa evitar que consumidores sejam lesados por propagandas enganosas e falsas publicidades por parte dos estabelecimentos.
De autoria do Deputado Estadual Douglas Melo, o projeto de lei n° 1.354/2019 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e visa evitar que consumidores sejam lesados por falsas publicidades em relação a eventos que ofertam Open Bar.
A motivação por trás do projeto seria o fato de que cada vez mais clientes vêm sendo enganados e sofrendo transtornos por causa de propagandas que omitem informações cruciais para que o consumidor saiba o que realmente está adquirindo, como os reais horários, condições e bebidas disponíveis.
Se aprovado, o projeto passará a exigir que qualquer estabelecimento ou evento que decida promover um Open Bar especifique em suas propagandas os horários de início, fim, tipos e as marcas das bebidas que nele serão ofertados.
O projeto diz ainda que além de regulamentar as promoções, se certificará de que a oferta seja de fato cumprida à risca, exigindo que os estabelecimentos sirvam as bebidas que forem prometidas do início ao fim dos eventos.
De autoria do Deputado Estadual Douglas Melo, o projeto de lei n° 1.354/2019 tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e visa evitar que consumidores sejam lesados por falsas publicidades em relação a eventos que ofertam Open Bar.
A motivação por trás do projeto seria o fato de que cada vez mais clientes vêm sendo enganados e sofrendo transtornos por causa de propagandas que omitem informações cruciais para que o consumidor saiba o que realmente está adquirindo, como os reais horários, condições e bebidas disponíveis.
Se aprovado, o projeto passará a exigir que qualquer estabelecimento ou evento que decida promover um Open Bar especifique em suas propagandas os horários de início, fim, tipos e as marcas das bebidas que nele serão ofertados.
O projeto diz ainda que além de regulamentar as promoções, se certificará de que a oferta seja de fato cumprida à risca, exigindo que os estabelecimentos sirvam as bebidas que forem prometidas do início ao fim dos eventos.
