O deputado estadual Douglas Melo, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, enviou um requerimento (8.532/2017) à comissão solicitando que seja implantada uma delegacia especializada em crimes contra o consumidor na cidade de Sete Lagoas.
De acordo com o documento, para que haja repressão eficiente de todos os abusos praticados no mercado de consumo que possam causar prejuízos aos consumidores, em cumprimento da Lei Federal n° 8.078/90, é necessário que haja a implementação da delegacia especializada, que ainda não existe na cidade. De acordo com o PROCON Sete Lagoas, 7.855 reclamações de violação de direitos contra o consumidor foram registradas só no ano de 2016.
“Uma delegacia especializada em crimes contra o consumidor pode dar mais agilidade aos processos movidos pelos consumidores que foram lesados por práticas abusivas, oferecendo mais qualidade no atendimento à população e favorecendo a justiça”, afirmou Douglas Melo.
O deputado também recebeu em seu gabinete na última quarta-feira (20/09) o promotor de justiça e coordenador geral do Procon estadual, Dr. Amauri Artimos, para debaterem diversos assuntos relacionados a proteção do consumidor no estado de Minas Gerais. O parlamentar se comprometeu a trabalhar junto ao promotor para elaborar projetos que protejam o consumidor, além de ajudar na criação do Procon Regional para atender os municípios da região de Sete Lagoas.
O requerimento 8.532/2017 aguarda deliberação em comissão e está disponível no site www.almg.gov.br.
