A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira(14) o aguardado Projeto de Lei 2.508/21, que direciona como será a destinação de 30% dos R$ 37,7 bilhões de reais que serão pagos pela empresa Vale como forma de compensar os mineiros pela tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019, quando uma barragem da mineradora localizada na mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, rompeu-se levando a confirmação da morte de 270 pessoas (10 continuam desaparecidas) e devastação ambiental imensurável ao longo da bacia do rio Paraopeba.
O deputado Douglas Melo , o único representante da microrregião de Sete Lagoas na ALMG, falou horas antes da votação do sentimento de votar representando sua região, uma das mais atingidas no sentindo ambiental “Não temos o que comemorar, voto hoje a reparação de uma das páginas mais tristes da história de Minas Gerais. São mais de 270 famílias destruídas pelo crime de Brumadinho, além da contaminação de umas das bacias hídricas mais importantes do nosso Estado, que foi devastada pelo mercúrio e outros metais pesados. Por trás de cada centavo, é preciso lembrar os sonhos que literalmente foram enterrados, alguns sem ao mesmo um adeus”, disse o parlamentar.
No texto apreciado na casa legislativa foi aprovado os valores necessários para a retomada das obras do Hospital Regional de Sete Lagoas, o maior anseio dos setelagoanos e da população que compõe a microrregião da cidade. O Hospital Regional Dr. Márcio Paulino, quando concluindo atenderá em média 24 municípios, em números são aproximadamente 440 mil habitantes beneficiados diretamente.
Vale lembrar que a articulação para que o Hospital Regional de Sete Lagoas fosse incluindo na ação compensatória da Vale foi feita diretamente com o Governo do Estado e o então Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Otto Alexandre Levy Reis, pelo deputado Douglas Melo, a primeira reunião para articulação ocorreu em setembro de 2019, onde foi protocolizado um documento contendo a solicitação, que futuramente feio a ser autorizado pelo Governador Romeu Zema.
Douglas analisou seu voto e a importância dele para região “É um dos votos mais importantes da minha carreira política, após anos de trabalho buscando a solução para de fato entregar uma estrutura que salvará vidas. Meu voto favorável é meu dever, é um voto de justiça, é meu compromisso com minha região, meu voto é a voz de quase meio milhão de mineiros, é muita responsabilidade, me sinto honrado, meu dever foi comprido”, disse.
Os próximos passos para a finalização do Regional serão o processo de detalhamento, planejamento, viabilidade técnica, devolução dos convênios por parte do município para o Governo do Estado e estadualização do imóvel, assim ocorrerá abertura de novo edital de licitação e a futura ordem de início de retomada das obras. Conforme cronograma apresentado pela Secretária de Estado de Saúde, ás obras recomeçam em fevereiro de 2022.
Foi aprovado também que R$ 1,5 bilhões serão destinados a todos os 853 municípios mineiros, proporcionalmente à população de cada um. Outras melhorias também foram acatadas como a pavimentação da MG 238, entre Sete Lagoas e Araçaí, implantação do rodoanel de Belo Horizonte, finalização de mais cinco hospitais regionais, destinação de recursos para enfrentamento a Covid-19 e melhorias em outras diversos rodovias estaduais foram contempladas nos 11 bilhões que corresponde aos 30% dos R$ 37,7 bilhões, decorrentes da abertura de crédito suplementar do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado com a mineradora Vale.
O restante do dinheiro, em torno de R$ 26 bilhões, será executado pela Vale e destinado a ações de reparação direta aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Cidades como Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e Pompéu, já encaminharam seus projetos reparatórios para empresa de mineração.
