O deputado Douglas Melo (MDB) apresentou uma Ação Popular com pedido de liminar contra o reajuste no valor da passagem de ônibus urbano na cidade de Sete Lagoas, em meio inúmeros pedidos por parte dos setelagoanos revoltados com o aumento da passagem do transporte coletivo. Após dialogar com sua assessoria jurídica, Douglas Melo protocolou o pedido no último sábado (8), na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca da cidade. O novo preço da tarifa, R$ 3,80, entrou em vigor na segunda-feira, 10 de maio de 2021.
Em entrevista na noite de ontem (10), para a repórter Edilene Lopes, da Itatiaia, o deputado disse “como a prefeitura já realizou o Decreto então nossa Ação é contra a Prefeitura e contra a Concessionária que presta o serviço de transporte coletivo. Minha expectativa é que a prefeitura ao se defender nesse processo possa reconhecer que o Decreto é incabível no momento, dessa forma a peça ganha muito mais força e temos chances de realmente editar que o aumento permaneça. Apesar dessa densidade populacional de Sete Lagoas a cidade possui salários baixos, as famílias carentes sofrerão demais com esse aumento.” concluiu.
A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas informou por meio de nota a Rádio Itatiaia que o contrato administrativo de concessão do serviço do transporte coletivo determina que o valor da tarifa deve ser reajustado a cada 12 meses, sendo que o último reajuste ocorreu em dezembro de 2019, ou seja há 16 meses.
Ação Popular
A Ação popular é um instrumento para o exercício da democracia pelos cidadãos brasileiros, através desta Ação qualquer cidadão pode pedir a invalidação de atos do poder público. A Ação popular é um direito fundamental previsto em nossa constituição da república.
