Projeto de Lei do deputado Douglas Melo propõe “botão do pânico” nas escolas para resguardar segurança de alunos e funcionários
Deputado propõe instalação de dispositivos em colégios municipais, estaduais e da rede privada
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O Texto aprovado também revoga taxa de emissão de 2ª via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos